Com o objetivo de promover a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de registro e licenciamento de empresas no Piau\u00ed, o governador Rafael Fonteles sancionou a Declara\u00e7\u00e3o Estadual de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica (lei n\u00b0 8025\/2023).<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as trazidas pela lei estadual est\u00e3o a dispensa de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es para atividades consideradas de baixo risco. As atividades econ\u00f4micas dispensadas foram listadas no decreto estadual 22.067 de 2023.<\/p>\n
Para a presidente da Junta Comercial do Estado do Piau\u00ed (Jucepi), Alzenir Porto, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco importante para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios do estado.<\/p>\n
\u201cO decreto classifica 745 atividades econ\u00f4micas em baixo risco e coloca o Piau\u00ed em primeiro lugar do pa\u00eds na dispensa autom\u00e1tica de licen\u00e7as. Para os empreendedores, isso representa menos burocracia e mais celeridade para os neg\u00f3cios. Para os \u00f3rg\u00e3os estaduais, tamb\u00e9m \u00e9 importante porque permite mais aten\u00e7\u00e3o dos servidores para a an\u00e1lise das empresas de m\u00e9dio e alto risco\u201d, explica a gestora.<\/p>\n
A Jucepi ressalta que a empresa com atividades de baixo risco listadas no decreto n\u00e3o precisa de vistoria pr\u00e9via para o in\u00edcio da atividade empresarial, contudo fica sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o a qualquer tempo. O empreendedor tamb\u00e9m pode ser responsabilizado se prestar declara\u00e7\u00f5es falsas para obter a dispensa da licen\u00e7a.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o busca, principalmente, simplificar a rela\u00e7\u00e3o dos empreendedores com o Estado, reduzindo a burocracia para a cria\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empresas. Al\u00e9m disso, pretende estimular o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o, gerando mais empregos e renda para os piauienses.<\/p>\n